Lei Federal garante DESCONTO de até 65% na sua CONTA DE LUZ

O que diz a lei?

Famílias que consomem até 220 Kwh/mês, têm direito à tarifa social "residencial baixa renda" sem necessidade de estar cadastrado em programas do governo. O desconto pode chegar a 65% do valor atual da sua tarifa.

Quem consome 100 Kwh/mês de energia da CPFL, por exemplo, paga hoje R$ 10,00. Essa decisão é do Tribunal Regional Federal desde maio de 2007, a qual se baseia na lei nº 10.438/02 e pode chegar a ajudar em torno de 18 milhões de famílias brasileiras.

A ANEEL ( Agência Nacional de Energia Elétrica)notificou as empresas que vendem energia elétrica (ofício n. 560/2007); elas, porém, estão abafando a notícia e impedindo, assim, esse benefício para o povo.

Uma outra conquista da luta de várias organizações sociais pela REDUÇÃO DA TARIFA é a decisão da ANEEL de redução da tarifa da CPFL em 18,18% a partir de 8 de abril de 2008.

VOCÊ SABIA?

- QUE ENQUANTO AS FAMÍLIAS QUE CONSOMEM 100 KWH EM SP PAGAM R$ 27,64, A VALE ( DO RIO DOCE) PAGA POR 100KMH R$ 3,30;

- QUE A ALCOA ( EUA) PAGA R$ 4,50 POR 100 KWH NEGOCIADO ATÉ 2024;

- QUE NOS ÚLTIMOS 10 ANOS, A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA AUMENTOU CERCA DE 400%!

mas você deve estar se perguntando, como eu consigo essa tal tarifa social.
O Renato Vital responde:

COMO CONSEGUIR A TARIFA SOCIAL

A Assembléia Popular e o Renato Vital considera a decisão do Tribunal Regional Federal, de abrangência nacional, uma vitória dos trabalhadores. E entende que as empresas só vão cumprir essa decisão com a pressão do povo organizado.

POR ISSO SÃO MUITO IMPORTANTES AS ORIENTAÇÕES A SEGUIR:

- Quem consome até 80 Kwh/mês: o reconhecimento é automático;
- Quem consome dee 80 a 220 kwh/ mês: o gasto de energia da família não pode ultrapassar o chamado " limite máximo regional", quem em SP é de 220 Kwh/mês e as ligações devem ser monofásicas; em nosso estado lutamos também para que as ligações bifásicas sejam atendidas;
- Quem consome até 100 Kwh: lutamos para que seja gratuito o fornecimento de energia ( isto já funciona no paraná);
- Debater e esclarecer o povo sobre o seu direito em assembléias populares, igrejas, associações, sindicatos e outros;
- O responsável pela conta de luz deverá preencher e assinar uma auto declaração ( temos o modelo) e, imediatamente, a empresa deverá cadastrá-lo na tarifa social;
- Orientamos que as entregas sejam de forma coletiva nas agências distribuidoras de energia( AES/Eletropaulo, CPFL, Bandeirantes) e que as pessoas fiquem com cópias das auto declarações;
- Todos os grupos que entregarem suas auto declarações nas agências distribuidoras de energia (AES/ELETROPAULO, CPFL, Bandeirantes) devem informar por favor, a Assembléia Popular-SP.


Se intere mais:

Assembléia Popular-SP
plebiscitoalcasp@yahoo.com.br
(11) 3105-2516 (seg à sex de 14 às 18h)
www.ciranda.net/assembleiapopular

Fonte do texto: Informativo da Assembléia Popular.